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Meanings of acção popular in португальском

английский
popular action
испанский
acción popular

Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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        popular action
        Синонимы
        Examples for "ação popular"
        Examples for "ação popular"
        1
        O processo foi movido como ação popular por um escritório de advocacia.
        Estado de Minas
        2
        Na ação popular, o município era questionado sobre os aditivos da obra.
        Tribuna
        3
        Importante ressaltar que a ação popular não poderá ser proposta por pessoa jurídica.
        EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
        4
        O quadro a seguir resume a participação do Ministério Público na ação popular:
        Direito Administrativo Esquematizado
        5
        A lesão ao princípio da moralidade administrativa justifica a propositura da ação popular.
        MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
        Usage of acção popular in португальском
        1
        A não ser que exista uma acção popular que a Constituição prevê.
        O Pais
        2
        Na altura, o agora vereador José Sá Fernandes interpôs uma acção popular contra a permuta.
        Destak
        3
        O movimento diz ainda que a autora da acção popular administrativa é a Associação Cívica Pró-Tâmega.
        Destak
        4
        A acção popular já tinha sido anunciada pela ACOP em Junho, na Fundação Filos, no Porto.
        Jornal de Negócios
        5
        A acção popular vai realizar-se amanhã, sexta-feira, pelas 18 horas, no Largo Capitão Gaspar de Castro.
        Jornal de Negócios
        6
        Depois a solução de Carmona Rodrigues era óptima até à acção popular de José Sá Fernandes, referiu.
        Jornal de Negócios
        7
        A acção popular, demandando o Ministério do Ambiente, foi interposta por sete cidadãos pertencentes à Plataforma do Choupal.
        Jornal de Negócios
        8
        De acordo com aquele parlamentar, é preciso que seja convocada uma acção popular contra a soberanizarão das chamadas dívidas ocultas.
        Infromoz
        9
        Anteontem à noite, um grupo de sampedrenses juntou-se para discutir o assunto e ponderar avançar com uma acção popular contra o Estado.
        Jornal de Negócios
        10
        Se não desistirem das obras entramos com a acção popular e intensificar a mobilização", disse a representante dos Amigos do Estádio Nacional, Margarida Novo.
        Destak
        11
        O que talvez não saiba é que este sujeito tem ligações a uma organização secreta e terrorista denominada Frente de Acção Popular, vulgo FAP.
        A VIDA NUM SOPRO
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